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  • Emilio Neto

Algumas Leis criadas pelo vereador Emílio Neto

Lei 4.191/1997 - Fica justificada a ausência, nas atividades escolares que ocorram no período compreendido entre o pôr do sol de sexta-feira até o pôr do sol de sábado, do estudante que comprovadamente for membro da igreja adventista.

Lei 4.248/1998 - Estabelece diretrizes gerais para a criação e funcionamento de cooperativas habitacionais populares no município de Canoas e de outras providências.

Lei 4.243/1998 - Autoriza o executivo a instituir o estágio no âmbito dos órgãos públicos municipais.

Lei 4.243/1998 - Autoriza o executivo a instituir o estágio no âmbito dos órgãos públicos municipais.

Lei 4.317/1998 - Proíbe a instalação de bombas de auto-serviço (self-service) em todos os postos de abastecimento de combustível, no âmbito do município de Canoas, e de outras providências.

Lei 4.370/1999 - Reconhece oficialmente no município de Canoas, como meio de comunicação objetiva e de uso corrente, a linguagem gestual codificada na Linguagem Brasileira de Sinais – LIBRAS.

Lei 4.423/1999 - Obriga as agências bancárias, no âmbito do município, a colocar à disposição dos usuários, pessoal suficiente no setor de caixa, para que o atendimento seja efetuado em tempo razoável.

Lei 4.353/1999 - Autoriza o executivo municipal a realizar estudos e criar o banco municipal de Canoas – Instituição de crédito destinada a atender micro e pequenos empresários no município.

Lei 4.452/2000 - Dispõe sobre a instalação de sistemas de monitoração e gravação eletrônica de imagem através de circuito fechado de televisão em estabelecimentos financeiros e das outras previdências.

Lei 4.672/2002 - Dispõe sobre a fixação do horário de atendimento ao público nas instituições financeiras do município de Canoas.

Lei 5.387/2009 - Proíbe o uso da carne suína e seus derivados, na merenda escolar servida na rede pública.

Lei 5.535/2010 - Institui o dia municipal do desarmamento infantil, a ser comemorado anualmente no domingo que antecede o dia da criança.

Lei 5.559/2010 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da agências bancárias que possuem portas com dispositivos de travamento eletrônico manterem, na área que as antecedem, “guarda-volumes” no âmbito do município de Canoas e dá outras providências.

Lei 6.025/2016 - Cria o dia municipal do Mais saúde, Menos Sal e da outras providências.


Lei 6.346/2020 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do município de canoas, de placas ou cartazes informativos em prédios e condomínios residenciais, com o número da lei Maria da Penha, o número de telefone da delegacia especializada no atendimento à mulher e da brigada militar para denúncias de violência contra a mulher.



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